A Associação Educacional Dom Bosco (AEDB) lança no dia 19 de outubro, segunda-feira, a Campanha “Pró-saúde” de combate ao tabagismo, em cumprimento à Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009 - RJ.
Para a campanha, com o tema “Como Diz o Rei... É Proibido Fumar”, foram fixados diversos cartazes nos quadros de avisos das Faculdades Dom Bosco, do Colégio de Aplicação de Resende e do Centro de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (CPGE), que são mantidos pela AEDB, a qual recebe a comunidade externa em eventos com parceria de instituições, órgãos e empresas.
A iniciativa coloca a saúde no centro do debate sobre a prevenção e o tratamento, com foco no público jovem.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 80 mil pessoas morrem em decorrência de doenças relacionadas ao cigarro por ano no Brasil. Em todo o mundo, esse número sobe para 4 milhões no mesmo período. O problema, que atinge um número cada vez maior de jovens e mulheres no país, levou o governo brasileiro a aprovar, em 1986, a Lei Federal nº 7.488, que estabeleceu o dia 29 de agosto como o Dia Nacional de Combate ao Fumo.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro através do Diário Oficial (DOERJ), de 18 de agosto de 2009, publicou a Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, quanto à proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, que entrará em vigor a partir do dia 17 de novembro de 2009.

Leia na íntegra o teor da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/818781/lei-5517-09-rio-de-janeiro-rj