A Associação Educacional Dom Bosco – AEDB (CNPJ 31.463.235/0001-43), em cumprimento ao disposto no art. 14 da Instrução Normativa GM/MTE nº 6, de 17 de setembro de 2024, torna público o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao 1º semestre de 2026.
A AEDB tem como valor essencial o tratamento igualitário de seus colaboradores, independentemente de raça, credo, gênero, nacionalidade, idade ou etnia. Não são admitidas condutas discriminatórias de qualquer natureza, sendo aplicadas políticas internas de cargos e salários que asseguram igualdade de oportunidades, valorizam a diversidade e coíbem práticas de discriminação, incluindo a salarial entre mulheres e homens.
Em consonância com a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 (Lei da Igualdade Salarial), e sua regulamentação, a AEDB reafirma seu compromisso com a transparência e a equidade de gênero no ambiente de trabalho. A legislação estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exerçam trabalho de igual valor ou a mesma função, em conformidade com a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
De acordo com o relatório mais recente, o salário contratual mediano das mulheres na AEDB equivale a 95,7% do recebido pelos homens, enquanto a remuneração média mensal das mulheres corresponde a 84,7% da remuneração masculina. Os dados consideram um total de 283 colaboradores ativos, com base nas informações oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atendendo às exigências legais, a AEDB publica semestralmente o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Ressalta-se, entretanto, que o modelo adotado pelo Ministério do Trabalho e Emprego considera médias e medianas por grandes grupos ocupacionais, o que pode incluir funções e níveis hierárquicos distintos, não refletindo integralmente as especificidades de planos de cargos e salários formalmente estabelecidos, baseados em critérios legítimos como experiência profissional, habilidades específicas, desempenho individual, cumprimento de metas, disponibilidade e outras competências técnicas e comportamentais.
Esses resultados reforçam a importância de análises internas contínuas, realizadas periodicamente pela AEDB, além da manutenção de políticas voltadas à promoção da diversidade, equidade e inclusão, incluindo ações de incentivo à participação feminina em cargos de liderança, contratação inclusiva e apoio ao equilíbrio entre vida profissional e responsabilidades familiares.
O Relatório oficial, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a AEDB, está disponível para consulta.