O Curso de Direito adota o perfil profissionalizante do egresso para exercer a carreira jurídica, com sólida base teórica e prática, em conformidade com a Resolução CNE/CES n° 9/2004.

O perfil profissionalizante deve ser o resultado da indução das competências e habilidades ao graduando na sua formação teórico-prática, interpretação e aplicação do Direito com utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão para adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativa e judicial. Toda essa ação deve estar dentro das formas jurídicas, principalmente por meio da leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, com a devida utilização de procedimentos e mediações.

O Curso irá buscar uma sólida base técnico-profissional, imprescindível à formação do operador jurídico, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação do direito, voltada para a concepção do Curso “Direito do Desenvolvimento Sustentável”.

No que tange ao eixo de formação prática, a proposta do Curso de Direito proporcionará ao aluno a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos eixos de formação, principalmente relacionadas com o Estágio Curricular durante o qual a prática jurídica revela o desempenho do perfil profissionalizante, considerando a realidade socioeconômica de Resende.

Esse perfil profissionalizante também decorre da grande legitimidade social da AEDB na Região, da sua responsabilidade social aliada ao senso ético-profissional. A formação geral humanística irá proporcionar aos acadêmicos a compreensão da descrição do “fato jurídico” decorrente do fato social ou da natureza no desenvolvimento das relações sociais.

O Curso procura fornecer condições de empregabilidade na advocacia privada e nas carreiras jurídicas públicas, além das condições para a operar a conciliação, a mediação e a arbitragem. Ao alcançar o nível de conhecimento para o exercício profissional, o egresso poderá atuar na área de advocacia em geral, em qualquer instância do Poder Judiciário, seja em relação às pessoas físicas (representando, assessorando, ou defendendo interesses de seus clientes), seja em relação às pessoas jurídicas, utilizando conhecimentos adquiridos não só para atuar na advocacia como também para administrar departamentos jurídicos de empresas comerciais e industriais. O Curso de Direito formar profissionais para exercer as seguintes atribuições exigidas pelo mercado de trabalho:

• Bacharéis em Direito capazes de estabelecer a relação entre teoria e prática, configurando-se como profissionais com competências e habilidades para atuar no campo jurídico;
• Bacharéis em Direito capacitados para equacionar demandas judiciais, e ao serem aprovados no Exame da Ordem da OAB a exercer a advocacia para desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
• Bacharéis em Direito com consistente formação profissionalizante e preparados para prestarem e obterem aprovação nos diversos concursos públicos para os quais o curso de Direito é pré-requisito, estando em condições de desempenhar as funções públicas correspondentes; e
• Bacharéis com formação sócio-política que compreendam o Direito não apenas como instrumento de conservação e legitimação do poder, mas principalmente como objeto de transformação da realidade socioeconômica.

A área jurídica tem um campo muito amplo de oportunidades de trabalho. Na advocacia pública e advocacia privada, o profissional de Direito pode operar como: 1) advogado liberal; 2) consultor; 3) assessor jurídico; 4) parecerista; 5) Professor universitário; 6) administrador público (cargos eletivos e de assessoria em função gratificada); 7) doutrinador (escrever teses ou livros). Já nas carreiras clássicas jurídicas, o profissional de Direito, por meio do concurso público, pode operar como: 1) Juiz (Estadual e Federal); 2) Promotor de Justiça e Procurador da União); 3) Advogado da União; 4) Procurador do Estado; 5) Procurador do Município; 6) Defensor Público (Estado e União); 7) Delegado de Polícia (Estadual e Federal); 8) Assessor Legislativo (Federal, Estadual e Municipal); 9) Servidores da Justiça; 10) Oficial de Justiça (Estadual e Federal); 11) Notariado (cartórios); e 12) Professor universitário (Estadual, Federal).

Núcleo de Práticas Jurídicas

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é a unidade onde se desenvolve a atividade de Estágio Supervisionado e a Assistência Jurídica. O NPJ está estabelecido nas dependências da Instituição e tem como objetivo o desenvolvimento, organização de todas as atividades de aprendizagem social e profissional dos estudantes. O NPJ para o desenvolvimento de suas atividades tem em sua estrutura: Coordenador e Professores Orientadores por área, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No NPJ realiza-se os primeiros exercícios da prática de formação acadêmica, proferindo oportunidade de experiência junto à organização pública ou privada, a fim de possibilitar uma análise de situações reais e simuladas de trabalho.

O NPJ presta assistência jurídica gratuita a comunidade à população carente, ato de grande relevância social. Ainda no campo das políticas institucionais de responsabilidade social, o NPJ desenvolverá programas de extensão voltados para os direitos de cidadania, as chamadas “Ações Sociais” (eventos sociais em praça pública de atendimento jurídico a população). Esses atendimentos por professores, advogados e estagiários são pilares da legitimidade social que o Curso de Direito busca junto à comunidade de Resende.

Trata-se de um Escritório Experimental de Advocacia que tem deveres para com os seus assistidos, em especial com o acompanhamento de processos e dos prazos.

Por essa razão, o estagiário deve comprometer-se a cumprir plantões e acompanhar processos durante o período que está designado, contabilizando essa carga horária em seu estágio supervisionado.

O NPJ dispõe de instalações e equipamentos atualmente indispensáveis em qualquer escritório de advocacia, tais como sistema de computadores conectados em rede, com acesso à Internet; programas informatizados que permitem a consulta sobre o andamento de processos e legislação atualizada, sala de simulação de audiências de instrução e julgamento, secretária etc.

Matriz Curricular 

Profa. Marlene Nowakmarlene.nowak@aedb.brCoordenação de Direito (24) 3383-9034

Horário de Atendimento

Se nenhum destes horários lhe atende, envie um email para que possamos marcar em outro dia e horário.