Constituição

A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.

Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 774 emendas constitucionais e 65 emendas de revisão.

Você pode realizar o download da Constituição Brasileira no link abaixo (em PDF):

Constituição da República Federativa do Brasil

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